1. Apoio da Alta Administração

O Programa inicia com o compromisso formal da Alta Administração, mediante manifestação institucional, criação do Comitê de Integridade e participação ativa nas decisões estratégicas. Inclui governança nas contratações e monitoramento de contratos e licitações.

2. Programa de Integridade

Instituído por Resolução ou Decreto, o Programa estrutura princípios, diretrizes e pilares da integridade, contemplando gestão de riscos, Código de Ética, Plano Anual, treinamentos, canal de denúncias, monitoramento e diligência de terceiros.

3. Política de Integridade

Formaliza o compromisso institucional com ética e anticorrupção, integrando o Programa de Integridade e avaliando o nível de maturidade organizacional.

4. Avaliação de Riscos

Identifica e analisa os riscos institucionais, comparando o nível de exposição com o limite aceitável e orientando a adoção de medidas mitigadoras.

5. Normas, Políticas e Procedimentos Internos

Com base na avaliação de riscos, são elaborados Código de Conduta, Código de Ética, controles internos e políticas de due diligence, organizando os procedimentos administrativos.

6. Treinamentos Regulares

Promove a cultura de integridade por meio de capacitações periódicas previstas no Plano Anual e da disponibilização de cartilha de boas práticas.

7. Canais Seguros e Confiáveis

Estrutura canal de denúncias no Portal da Integridade e realiza monitoramento da Ouvidoria, garantindo confidencialidade e transparência.

8. Bases Legais

O Programa é fundamentado na legislação anticorrupção, na Lei de Licitações, em normativas técnicas da ABNT, na Resolução 305/2025 do CNMP e em orientações de órgãos de controle como TCE/MS e TCU.